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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Suzano · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4002455-84.2026.8.26.0606/SP
AUTOR: LUIZ GUSTAVO LIMA JORDAO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE ALVES DE MELO (OAB SP364486)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567)
RÉU: GBA COMERCIO DE MOTOS, VEICULOS E ACESSORIOS LTDA
ADVOGADO(A): JOSE PIRES RODRIGUES FILHO (OAB PB016549)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1) Anoto que já houve tentativa de citação da ré EMENEZESPB COMERCIO DE MOTOS LTDA. por meio do Domicílio Judicial Eletrônio, sem sucesso.
Defiro a realização de pesquisas por meio do sistema PETRUS para tentativa de localização de endereço da ré EMENEZESPB COMERCIO DE MOTOS LTDA. e de seu representante Eduardo Menezes (desde que a parte autora informe, no prazo de 5 dias, o seu CPF).
2) Para verificação da legitimidade das demais pessoas jurídicas apontadas pela parte autora na emenda apresentada (evento 35, DOC1), o pedido deve ser formulado de modo adequado, apontando de forma clara os fundamentos para a sua inclusão no polo passivo.
Pelo que se extrai da fundamentação, o autor pretende o reconhecimento da responsabilidade secundária daquelas pessoas jurídicas por meio da desconsideração da personalidade jurídica, o que dependerá da demonstração da existência dos requisitos previstos em lei.
Ressalto que a inclusão das pessoas jurídicas e do próprio sócio pessoa física pode ser requerida, se necessário, em fase eventual de cumprimento de sentença. A inclusão neste momento dependerá da demonstração de fundamento objetivo e certamente atrasará os andamentos da fase de conhecimento.
3) Intime-se. DIligências necessárias.