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2 publicações identificadas.
TJSP · Juizado Especial Cível Anexo UNIVERSIDADE BRASIL da Comarca de Fernandópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002448-82.2026.8.26.0189/SPRÉU: MT INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO(A): CAYQUE DE SOUZA SIQUEIRA (OAB SP479598) RÉU: COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504) RÉU: SIMPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): TADEU AUGUSTO GUIRRO (OAB PR064421) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação às rés Cobuccio S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos e MT Instituição de Pagamento S.A.; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Simpay Instituição de Pagamento S.A. a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 1.750,00, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros moratórios legais calculados de acordo com a taxa legal (art. 406, § 1.º, do Código Civil), ambos desde a data do desembolso (24/03/2026) (Súmula 43 do STJ; CC, art. 398; Súmula 54 do STJ).
TJSP · Juizado Especial Cível Anexo UNIVERSIDADE BRASIL da Comarca de Fernandópolis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002448-82.2026.8.26.0189/SPRÉU: MT INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO(A): CAYQUE DE SOUZA SIQUEIRA (OAB SP479598) RÉU: COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504) RÉU: SIMPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): TADEU AUGUSTO GUIRRO (OAB PR064421) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação às rés Cobuccio S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimentos e MT Instituição de Pagamento S.A.; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré Simpay Instituição de Pagamento S.A. a pagar à parte autora indenização por danos materiais no valor de R$ 1.750,00, devidamente atualizado pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros moratórios legais calculados de acordo com a taxa legal (art. 406, § 1.º, do Código Civil), ambos desde a data do desembolso (24/03/2026) (Súmula 43 do STJ; CC, art. 398; Súmula 54 do STJ).
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