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4002445-90.2026.8.26.0266
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 9ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 APELAÇÃO Nº 4002445-90.2026.8.26.0266/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO PRESIDENTE: Desembargador ALEXANDRE ALVES LAZZARINI PROCURADOR(A): ISABELLA RIPOLI MARTINS APELANTE: DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RAQUEL JAEN D AGAZIO (OAB SP262288) APELADO: PAULO SERGIO DE LUNA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): STEFAN GANELIE JUNIOR (OAB SP489778) A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Votante: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO Votante: Juiz WILSON LISBOA RIBEIRO Votante: Juiz LUIS FERNANDO CIRILLO
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002445-90.2026.8.26.0266/SP RELATORA: Desembargadora DANIELA MARIA CILENTO MORSELLO APELANTE: DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): RAQUEL JAEN D AGAZIO (OAB SP262288) APELADO: PAULO SERGIO DE LUNA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): STEFAN GANELIE JUNIOR (OAB SP489778) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ODONTOLÓGICO. 1. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS. INSURGÊNCIA DA CORRÉ DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS LTDA. 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. REQUERIDAS QUE NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA DE FATO ARTICULADA NA PETIÇÃO INICIAL. APELANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS TÉCNICOS DESTINADOS A INFIRMAR A NARRATIVA INICIAL, SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO DOS PEDIDOS. PROVA PERICIAL QUE TERIA QUE SER PLEITEADA EM MOMENTO PRÓPRIO. CIRCUNSTÂNCIA DE ANTERIOR DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL TER SIDO EXTINTA EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DA PROVA QUE NÃO VINCULA O JUÍZO DO PROCEDIMENTO COMUM. 3. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, ATINENTES À REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA TROCA DAS PRÓTESES, ALÉM DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FRANQUEADORA. TEORIA DA APARÊNCIA E INTEGRAÇÃO DA APELANTE À CADEIA DE FORNECIMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ. 4. AÇÃO AJUIZADA EM RAZÃO DE FALHAS NA COLOCAÇÃO DE IMPLANTES DENTÁRIOS. PRÓTESES QUE APRESENTARAM TRINCAS, DESPRENDIMENTOS E QUEBRAS APÓS CURTO PERÍODO DE UTILIZAÇÃO. RÉS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DAS DEMANDADAS E OS DANOS ALEGADOS. 5. DANOS MATERIAIS. CABÍVEL A DETERMINAÇÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM O TRATAMENTO SUBSTITUTIVO. AUTOR QUE APRESENTOU SOMENTE ORÇAMENTO PARA A TROCA DE IMPLANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO DAS QUANTIAS. APURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS QUE DEVERÁ OCORRER EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUTOR QUE DEVERÁ APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO OU TRÊS ORÇAMENTOS, CASO AINDA NÃO TENHA REALIZADO O TRATAMENTO. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. 6. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. EVIDENTE LESÃO A INTERESSE EXISTENCIAL MERECEDOR DE TUTELA. INOCORRÊNCIA DE SINGELO ABORRECIMENTO OU DISSABOR CORRIQUEIRO. DANOS ESTÉTICOS IGUALMENTE CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÕES MANTIDAS NOS VALORES ARBITRADOS NA ORIGEM. 7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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