Processo 4002443-55.2026.8.26.0126

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 4002443-55.2026.8.26.0126/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: FELIPE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON VINICIUS DA SILVA FERREIRA (OAB SP424404) RECORRIDO: OZIEL AUGUSTO DA SILVA TELECOMUNICACAO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR GUERRA ALVES (OAB SP538712) ADVOGADO(A): ALETEIA PINHEIRO GUERRA ALVES (OAB SP175595) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA. REVELIA DA FORNECEDORA. EFEITOS RESTRITOS À MATÉRIA FÁTICA. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE AUTOMATICAMENTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE REPERCUSSÃO CONCRETA E RELEVANTE SOBRE DIREITO DA PERSONALIDADE. ALEGAÇÕES DE PREJUÍZOS ACADÊMICOS, PROFISSIONAIS E À SEGURANÇA RESIDENCIAL DESACOMPANHADAS DE DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E TRANSTORNOS QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, NÃO ULTRAPASSARAM O MERO ABORRECIMENTO. ABATIMENTO PROPORCIONAL DAS FATURAS JÁ DETERMINADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4002443-55.2026.8.26.0126/SP RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: FELIPE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON VINICIUS DA SILVA FERREIRA (OAB SP424404) RECORRIDO: OZIEL AUGUSTO DA SILVA TELECOMUNICACAO (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR GUERRA ALVES (OAB SP538712) ADVOGADO(A): ALETEIA PINHEIRO GUERRA ALVES (OAB SP175595) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA