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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Pirassununga · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4002439-92.2026.8.26.0457/SPEMBARGANTE: THOMAZ MIACHON PALHARES ADVOGADO(A): FERNANDA ELOI FRANCO (OAB SP140964) EMBARGANTE: THOMAZ MARCHEZELI PALHARES ADVOGADO(A): FERNANDA ELOI FRANCO (OAB SP140964) EMBARGANTE: ROSYGLAUCIA SANTOS BERNARDEZ PALHARES ADVOGADO(A): FERNANDA ELOI FRANCO (OAB SP140964) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos à execução, porquanto aparentemente tempestivos, nos termos do art. 915 do CPC. A garantia do juízo não constitui requisito de admissibilidade dos embargos, nos termos do art. 914 do CPC. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos, no prazo legal. Considerando as matérias suscitadas pelos embargantes, especialmente quanto à alegada prescrição da pretensão executiva, à demonstração das sucessivas prorrogações do contrato objeto da execução e à suficiência do demonstrativo do débito apresentado, deverá a embargada, juntamente com sua manifestação, apresentar os documentos que entender pertinentes ao esclarecimento de tais questões. A apreciação dos pedidos de produção de prova pericial e demais requerimentos fica postergada para momento oportuno, após a formação do contraditório. Int.
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