Processo 4002430-33.2025.8.26.0048

2026-09-16 · TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4002430-33.2025.8.26.0048/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TADEU CONTESINI (OAB SP061106) ADVOGADO(A): ELOISA DE PAULA GROSS (OAB SP526521) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP269103) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS, CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO E OMISSÃO ACERCA DA TESE DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE EXAMINOU SUFICIENTEMENTE AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente o acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC, advertindo que a oposição de embargos fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes enseja a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4002430-33.2025.8.26.0048/SP (Pauta: 205) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS TADEU CONTESINI (OAB SP061106) ADVOGADO(A): ELOISA DE PAULA GROSS (OAB SP526521) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP269103) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente