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Publicações do processo
4002411-25.2026.8.26.0587
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002411-25.2026.8.26.0587/SPEXEQUENTE: LUIZ FERNANDO SANTO NICOLA ADVOGADO(A): JOSÉ AYRTON FERREIRA LEITE (OAB SP126770) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA FERREIRA LEITE (OAB SP454533) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Fica dispensado o recolhimento, pela parte ativa, das custas iniciais porventura não pagas, ainda que não seja beneficiária da justiça gratuita, por não se ter configurado o fato gerador correspondente, como já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em situações análogas (Apelação nº 1005988-61.2017.8.26.0269, Agravo de Instrumento nº 2146440-72.2016.8.26.0000, Apelação nº 1039428-70.2017.8.26.0100, entre outros julgados). Nessa hipótese, a unidade deverá providenciar o registro da informação adicional "justiça gratuita parcialmente deferida", apenas com a finalidade de viabilizar eventual regularização da situação das custas e a subsequente baixa do processo no sistema.
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