2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4002390-06.2025.8.26.0451/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: JULIA NATALIA TOMAZ ADVOGADO(A): THAIS APARECIDA PROGETE (OAB SP313393) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar novo(s) formulário(s) de MLE(s) em substituição ao(s) retro(s) juntado(s), constando como beneficiário a própria parte exequente e o valor nominal do depósito ou alternativamente 2 formulários, sendo um em favor da parte e outro em favor do procurador, nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024, item 1.1: "O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação". Local: Piracicaba