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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002388-80.2026.8.26.0037/SP Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo EXEQUENTE: LRP PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): LILIANE FABRE GUANDALINI (OAB SP212285) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie, se o caso, a apresentação de planilha atualizada do crédito, bem como o recolhimento das despesas devidas para a efetivação das pesquisas e/ou inclusões de restrições em relação à parte demandada, nos sistemas conveniados solicitados, observando as seguintes diretrizes: Parâmetro de cobrança em UFESP: nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, a taxa devida por cada diligência/pesquisa realizada nos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, entre outros) corresponde ao valor em UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) fixado para o respectivo ato, observados os seguintes valores no âmbito do SISBAJUD: (i) ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais – 1 UFESP; (ii) quebra de sigilo (por ano) – 2 UFESPs; e (iii) ordem de bloqueio reiterada (a cada 30 dias) – 3 UFESPs. O recolhimento das despesas correspondentes deverá observar estritamente o número de pessoas pesquisadas (CPFs e/ou CNPJs), multiplicado pelo número de sistemas de pesquisa solicitados. Geração integrada no sistema eproc: conforme diretrizes institucionais do Tribunal de Justiça de São Paulo (InfoEproc - Custas), as guias de despesas processuais de processos que tramitam no sistema eproc devem ser geradas obrigatoriamente de forma interna no próprio sistema, sendo vedada a utilização de guias de custas físicas obtidas por meio de portais externos legados. Para tanto, o patrono deverá acessar o menu "Ações" no topo da capa eletrônica do processo e selecionar a opção "Custas"; Instruções e suporte: as instruções de emissão de taxas pelo sistema eletrônico estão consolidadas no canal de ajuda oficial do eproc, disponível pelo seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Index (Canal Oficial de Ajuda - InfoEproc). Nada mais. Araraquara, 03/09/2026. Local: Araraquara
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