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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga · DESPACHO/DECISÃO
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4002387-95.2026.8.26.0619/SP AUTOR: GILDETE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A): GRACIELLE RAMOS REGAGNAN DE OLIVEIRA (OAB SP257654) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pleito de produção antecipada de provas, consistente na exibição de contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes, procedimento previsto no artigo 381, e seguintes, do Código de Processo Civil. A autora comprovou a prévia e válida solicitação administrativa de cópia do contrato, instruída com seus dados pessoais, via e-mail, não havendo resposta em tempo hábil, caracterizando a resistência da instituição demandada. Defiro a produção antecipada de prova porque verificado que a prova a ser produzida pode evitar o ajuizamento de ação, com espeque no artigo 381, inciso III, do Código de Processo Civil. A medida é adequada ao pedido de exibição de documentos, em especial porque, no presente caso, é possível constatar a existência de negócio jurídico envolvendo as partes. Cumpre salientar que não mais se faz necessário o ingresso com ação judicial de exibição de documentos para o fim em apreço, podendo o autor se valer da produção antecipada de provas, que perdeu seu caráter estritamente emergencial para assumir papel de prevenção ao litígio. Ante o exposto, determino a exibição dos contratos celebrados entre as partes, de números 0141085614 e 0148638062. CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, nos termos e para os fins do disposto no artigo 382, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, bem como para exibir as cópias dos contratos de números 0141085614 e 0148638062, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - Taquaritinga, data da assinatura eletrônica -
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga · Outros
Processo 4002387-95.2026.8.26.0619 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Taquaritinga na data de 04/09/2026.
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