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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002379-50.2025.8.26.0071/SPAUTOR: JOSE ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) AUTOR: BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA BORGES ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Vistos. O executado comprovou o pagamento do débito; pediu a extinção e arquivamento (Evento 69). O exequente pediu o levantamento, afirmando que eventual remanescente será objeto de cumprimento em separado (Evento 70). Isto posto, em face ao pagamento do débito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTO este processo (CPC, arts. 526, §3º e 924, II). Autorizo o(a) exequente a levantar o depósito judicial efetivado em seu favor. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ? MLE. Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Retornem os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I..
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002379-50.2025.8.26.0071/SPAUTOR: JOSE ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) AUTOR: BEATRIZ FERNANDES DE SOUZA BORGES ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Vistos. O executado comprovou o pagamento do débito; pediu a extinção e arquivamento (Evento 69). O exequente pediu o levantamento, afirmando que eventual remanescente será objeto de cumprimento em separado (Evento 70). Isto posto, em face ao pagamento do débito e a quitação outorgada, JULGO EXTINTO este processo (CPC, arts. 526, §3º e 924, II). Autorizo o(a) exequente a levantar o depósito judicial efetivado em seu favor. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ? MLE. Anote-se a extinção no sistema (NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Retornem os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I..
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