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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002378-23.2026.8.26.0009/SPAUTOR: NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): TALES DE CAMPOS TIBURCIO (OAB SP468111) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Nivaldo Rodrigues de Souza em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., para confirmar a tutela anteriormente concedida no evento 5 e condenar a ré a recuperar e restabelecer integralmente o acesso do autor à conta @nivaldo.rodrigues.73, na plataforma Instagram, no prazo de 10 dias, contados da indicação, pelo autor, do e-mail seguro nos autos, sob pena de multa a ser fixada. E, ainda, para condená-la a pagar a quantia de R$3.000,00, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora desde a citação, que devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil). Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95.
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