4002375-48.2026.8.26.0048

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

Apelação / Remessa Necessária Nº 4002375-48.2026.8.26.0048/SP APELANTE: WESLEY MASSARELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: ALEXANDRE LUIS FERNANDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: CENIRIA DE OLIVEIRA CAIRES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: DEVANIR ALBANEZ JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: JUCELIO DA SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: LIZETE PEREIRA RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: MARCIO MARTHOS MANTOANELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: MARIA DA PAZ GIL DE BRITO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: THAIS ALESSANDRA DE ALMEIDA SILVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: ELAINE RAVELLI MONTAGNANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GUILHERME NIEMOJ (OAB SP344760) APELANTE: OZEAS MONTAGNANI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GUILHERME NIEMOJ (OAB SP344760) APELANTE: FLAVIO JOAO ROSSI RODRIGUES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) APELANTE: VIRGINIA MIDORI KAWAKAME MANTOANELLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ELPIDIO OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB SP342825) Magistrado: MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 87, 88 e 94: Ao interpor o recurso de apelação em 22/06/2026 (evento 87), os embargantes deixaram de comprovar o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição, nos termos do art. 1.007, 'caput', do Código de Processo Civil. Verifica-se que a guia de preparo foi gerada na mesma data (evento 88), constando inicialmente com a situação “em aberto”, tendo o respectivo pagamento sido registrado apenas em 24/06/2026 (evento 94), portanto em momento posterior à interposição do recurso. Nessa hipótese, incide o disposto no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual o recorrente deve ser intimado para promover o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção. Assim, intimem-se os apelantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o recolhimento complementar necessário para perfazer o preparo em dobro, considerado o valor já recolhido no evento 94, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Int.