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Publicações do processo
4002371-49.2026.8.26.0003
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/08/2026 A 11/08/2026 APELAÇÃO Nº 4002371-49.2026.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ PRESIDENTE: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES APELANTE: GILVANDRO SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) APELANTE: MARISA SANTOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ Votante: Desembargador RODOLFO PELLIZARI Votante: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002371-49.2026.8.26.0003/SP RELATOR: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ APELANTE: GILVANDRO SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) APELANTE: MARISA SANTOS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA – CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MONTANTE QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 PARA CADA PASSAGEIRO, ANTE AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO – PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de agosto de 2026.
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