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4002361-23.2025.8.26.0073

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4002361-23.2025.8.26.0073/SP AUTOR: SILVEIRA & DUARTE AVARE LTDA ADVOGADO(A): CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB SP168655) DESPACHO/DECISÃO Vistos, evento 36, EXECUMPR1 - Em se tratando de requerimento de cumprimento de sentença, deverá a parte autora promover o necessário para o cumprimento da obrigação nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, observado que, no sistema EPROC, o peticionamento deverá observar os termos da Resolução nº 963/2025, artigo 10, §2º: "O cumprimento definitivo de sentença no sistema eproc será iniciado por petição inicial autônoma, observada a classe processual “Cumprimento de Sentença”, que será vinculado ao principal, quando tramitar na mesma unidade.". Assim, nada mais postulado, no prazo de 15 dias, arquivem-se os autos. Int. Avaré, 10 de setembro de 2026.

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