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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002360-25.2026.8.26.0066/SP RELATOR: Desembargador PAULO ALCIDES AMARAL SALLES APELANTE: ANTONIO GOMES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ASTROGILDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB SP381902) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) EMENTA DECLARATÓRIA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARADA A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESCONTOS POSTERIORES A 30/03/2021. TEMA 929/STJ (EARESP 676.608). DANOS MORAIS SE FAZEM PRESENTES. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA R$10.000,00, A FIM DE ATENDER À DUPLA FINALIDADE REPARATÓRIA/PUNITIVA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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