4002359-54.2025.8.26.0008

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4002359-54.2025.8.26.0008/SPAUTOR: LINDACY PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB SP215940) RÉU: GUILHERME SERGIO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO(A): GABRIEL DE ABREU VICENTINI (OAB MG230528) RÉU: SUPERNOVA ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO(A): DANIEL WILLIAMS COSTA VEIGA (OAB SP509796) ADVOGADO(A): ARTHUR CLAS RISKALLA DE MIRANDA (OAB SP441798) RÉU: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANT'ANNA DA SILVA (OAB RJ241324) ADVOGADO(A): ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (OAB SP524232) RÉU: 51.574.268 MATHEUS AUGUSTO GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO(A): DANIEL WILLIAMS COSTA VEIGA (OAB SP509796) ADVOGADO(A): ARTHUR CLAS RISKALLA DE MIRANDA (OAB SP441798) RÉU: LUCAS TIAGO SILVA DE PAULA ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB SP468330) RÉU: SONY MUSIC PUBLISHING (BRAZIL) EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO(A): FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB SP285631) RÉU: GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB SP468330) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE Os embargos de declaração opostos por LINDACY PEREIRA SILVA (Evento 306) para sanar as omissões formais relativas à prejudicialidade da tutela provisória e ao afastamento da litigância de má-fé do corréu Guilherme Sergio Ramos de Souza, MANTENDO INTEGRALMENTE a r. sentença de Evento 295 em todos os seus capítulos e conclusões, com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Indefiro os pedidos de condenação da embargante ao pagamento de multa por embargos protelatórios formulados pelas partes rés (Eventos 319 e 321), visto que a oposição dos aclaratórios deu-se no exercício regular da faculdade recursal, inclusive com manifesto intuito de prequestionamento de dispositivos legais, não restando configurado o propósito deliberado de retardar a prestação jurisdicional. P.R.I.