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4002330-06.2026.8.26.0481

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4002330-06.2026.8.26.0481/SP AUTOR: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB SP318211) DESPACHO/DECISÃO Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para o recolhimento integral das custas iniciais, observando-se o valor mínimo de 5 Ufesps (art. 4º, da Lei Estadual 11608/03). DEVERÁ em igual prazo recolher os demais valores referentes à realização da citação da parte adversa (Carta e/ou Mandado), caso ainda não tenha sido recolhido. DESTACO que o decurso do prazo sem o devido recolhimento ensejará na pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC) e pagamento da taxa de 5 UFESPs por conta do cancelamento do processo (Provimento 2739/24). As orientações sobre as custas processuais podem ser encontradas neste link: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas As dúvidas acerca da geração de guias e recolhimento poderão ser sanadas por meio do informativo do TJSP disponibilizado no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf Alerto que os valores de custas recolhidas no sistema SAJ não são válidas para o sistema EPROC e, por consequência, serão desconsideradas e ensejarão o cancelamento da distribuição. Intime-se. Dr(a). GABRIELA BULCAO CHAMBERLAIN NUNES Presidente Epitácio/SP, 05 de setembro de 2026

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio · Outros

    Processo 4002330-06.2026.8.26.0481 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio na data de 31/08/2026.

    Fonte oficial

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