4002326-98.2025.8.26.0126

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4002326-98.2025.8.26.0126/SP AUTOR: VERA LUCIA MOMESSO POMPEI ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ LONGATTO JUNIOR (OAB SP354670) AUTOR: EGIDIO MOMESSO ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ LONGATTO JUNIOR (OAB SP354670) AUTOR: CLEUSA DE LOURDES MOMESSO PLACIDELI ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ LONGATTO JUNIOR (OAB SP354670) AUTOR: MILTON MOMESSO ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ LONGATTO JUNIOR (OAB SP354670) AUTOR: MARINEL SULPICI MOMESSO ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ LONGATTO JUNIOR (OAB SP354670) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 120, o Oficial do Registro de Imóveis reconheceu a compatibilidade entre a planta e o memorial descritivo apresentados no evento 97/doc. 10 e o Termo de Responsabilidade Técnica do evento 1/doc. 32. Reiterou, contudo, pendências necessárias à viabilidade registral. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis: a) apresentar declarações de existência ou inexistência de união estável de Cleusa de Lourdes Momesso Placideli, Milton Momesso e Vera Lucia Momesso Pompei, conforme exigido no evento 120; b) esclarecer a afirmação de que a aquisição pela usucapião beneficiaria exclusivamente Egídio Momesso, sem comunicação com sua esposa Marinel Sulpici Momesso, considerando que ela foi incluída no polo ativo como litisconsorte necessária no evento 49. Deverá indicar expressamente em favor de quem pretende o reconhecimento do domínio e as respectivas frações; c) esclarecer a divergência entre as áreas construídas indicadas nos documentos, a saber: 61,00 m² no evento 97/doc. 8, 65,00 m² no certificado de quitação e 28,50 m² na planta e no memorial do evento 97/docs. 9 e 10, promovendo a necessária compatibilização documental; ou, alternativamente, delimitar expressamente o objeto registral da usucapião apenas ao terreno, ficando a construção sujeita a posterior regularização; d) complementar a informação municipal do evento 107/doc. 2, pois a certidão comprovou apenas a inexistência de procedimento de REURB em andamento. Deverá apresentar manifestação da Prefeitura que informe expressamente se o imóvel usucapiendo está ou não inserido em área maior registrada. Cumpridas as providências, dê-se nova vista ao Oficial do Registro de Imóveis para manifestação conclusiva sobre a viabilidade registral. Após, tornem conclusos, inclusive para deliberação quanto à citação das Fazendas Públicas, diferida no evento 49. Int.