Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002326-36.2025.8.26.0082/SPAUTOR: LAENY HONORIO DE SOUSA MORAIS
ADVOGADO(A): RIVALDO ANDRE (OAB SP468023)
RÉU: N2B NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349)
RÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo é de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.? Int.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002326-36.2025.8.26.0082/SPAUTOR: LAENY HONORIO DE SOUSA MORAIS
ADVOGADO(A): RIVALDO ANDRE (OAB SP468023)
RÉU: N2B NUTRICAO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349)
RÉU: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A
ADVOGADO(A): HELSON DE CASTRO (OAB SP109349)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O prazo é de dez dias para interposição de recurso por meio de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.? Int.