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4002317-25.2026.8.26.0572

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra · Sentença

    Petição Cível Nº 4002317-25.2026.8.26.0572/SPREQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): CARLÚCIO GRACIANO (OAB SP475922) ADVOGADO(A): MARIANGELA BALDUINO DA SILVA (OAB SP499821) ADVOGADO(A): ERNANI DE OLIVEIRA MARQUES (OAB SP515164) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que preceitua que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Fonte oficial

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