4002311-57.2025.8.26.0344

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4002311-57.2025.8.26.0344/SP RELATOR: Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) APELADO: IZAURA MENDONCA FERRANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP458446) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB SP332768) ADVOGADO(A): RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB SP339509) EMENTA *DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – VALIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA - ÔNUS QUE INCUMBIA AO BANCO – DANO MORAL EVIDENCIADO E FIXADO COM MODERAÇÃO – REPETIÇÃO EM DOBRO – MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE SE FAZ NECESSÁRIA - OBSERVÂNCIA DO TEMA REPETITIVO 929 DO C. STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.