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TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002270-39.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: JENIFER SAMARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP504372) EXECUTADO: KASALUXO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: ARTHUR K COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: K. LUXO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: ALVARO DE SOUZA FORTE ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: LILIAN MARIA MORENO ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Por primeiro, intimem-se as partes excutadas, através de seu I. Patrono nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem, solidariamente, o depósito do saldo remanescente de R$290,30 (duzentos e noventa reais e trinta centavos) ora apurado, que deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. 2) Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento ou com depósito nos autos e decorrido o prazo legal, manifeste-se a parte credora. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002270-39.2026.8.26.0576/SP EXEQUENTE: JENIFER SAMARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JEFFERSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP504372) EXECUTADO: KASALUXO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: ARTHUR K COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: CASA WOLKER COMERCIO DE ELETROELETRONICOS E DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: K. LUXO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: ALVARO DE SOUZA FORTE ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) EXECUTADO: LILIAN MARIA MORENO ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA ALVES ROCHA (OAB SP440140) ADVOGADO(A): PATRICIA MORALEZ JANKOSKI (OAB SP402417) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Por primeiro, intimem-se as partes excutadas, através de seu I. Patrono nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem, solidariamente, o depósito do saldo remanescente de R$290,30 (duzentos e noventa reais e trinta centavos) ora apurado, que deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento. 2) Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento ou com depósito nos autos e decorrido o prazo legal, manifeste-se a parte credora. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
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