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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002264-87.2025.8.26.0084/SP AUTOR: GINES DE AGUIRRE ADVOGADO(A): ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB SP147102) ADVOGADO(A): LAURO CAMARA MARCONDES (OAB SP085534) AUTOR: DELCIVANIA DE ALMEIDA AGUIRRE ADVOGADO(A): ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB SP147102) ADVOGADO(A): LAURO CAMARA MARCONDES (OAB SP085534) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido não comporta acolhimento. Embora o parcelamento das despesas processuais encontre previsão no artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil, verifica-se que o E. Tribunal de Justiça, ao apreciar o agravo de instrumento interposto pela parte autora, examinou detidamente sua situação financeira e consignou expressamente que as custas iniciais, no valor aproximado de R$ 1.455,99, mostram-se compatíveis com os recursos apresentados, sem comprometimento do sustento familiar. O requerimento ora formulado funda-se nas mesmas alegações já apreciadas pela instância superior, sem demonstração de qualquer fato novo ou alteração superveniente da capacidade econômica da parte. Dessa forma, indefiro o pedido de parcelamento. Recolham-se as custas iniciais no prazo de 15 dias. Intime-se. Campinas, data da assinatura. Juízo Titular I - 1ª Vara Civel- Regional de Vila Mimosa
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis - Regional de Vila Mimosa · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002264-87.2025.8.26.0084/SP AUTOR: GINES DE AGUIRRE ADVOGADO(A): ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB SP147102) ADVOGADO(A): LAURO CAMARA MARCONDES (OAB SP085534) AUTOR: DELCIVANIA DE ALMEIDA AGUIRRE ADVOGADO(A): ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB SP147102) ADVOGADO(A): LAURO CAMARA MARCONDES (OAB SP085534) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A matrícula juntada na inicial (evento 1, doc 11/12) e (evento 50, doc 2) é do ano de 2023, assim, deverá providenciar matrícula atual. Intime-se. Campinas, data da assinatura. Juízo Titular I - 1ª Vara Civel- Regional de Vila Mimosa
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