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TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4002252-91.2026.8.26.0196/SPAUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) ATO ORDINATÓRIO Aguardando o(a)(s) autor(a)(e)(s) comprovar, no prazo legal, o recolhimento da despesa para obtenção de informações via Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud, Siel, Prevjud, ONR e/ou Sniper. Deverá ser inserido um item de recolhimento para cada pesquisa e para cada número de CPF/CNPJ a ser pesquisado. Repita-se, um item de recolhimento " Ato - Pesquisa (1 UFESP)-Sisbajud, Renajud e análogos-Exceto Infojud-ECF e Quebra de Sigilo e Bloq Reiterado no Sisbajud " para cada pesquisa e para cada número de CPF/CNPJ a ser pesquisado. Previsão legal: Provimento CSM nº 1.864/2011; e art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Obs.: no Sistema Eproc a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente através do sistema, por meio do botão ?Custas?, disponível na capa do processo no painel do advogado.
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