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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4002249-32.2026.8.26.0554/SPAUTOR: ERIVAN DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB SP226818)
RÉU: LOJAS BELIAN MODA LTDA.
ADVOGADO(A): ELIO ANTONIO COLOMBO JUNIOR (OAB SP132270)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento, mantendo a sentença de evento 41 tal como proferida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int.