Processo 4002233-19.2026.8.26.0218

2026-09-16 · TJSP

Produção Antecipada da Prova Nº 4002233-19.2026.8.26.0218/SP REQUERENTE: REGINA LUCIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): LEANDRO RAZERA STELIN (OAB SP363647) ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE COVOLO DONINE (OAB SP498141) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo a gratuidade da Justiça. Anotei no sistema. Trata-se de procedimento de produção antecipada de provas. Preenchidos os requisitos do artigo 381 do Código de Processo Civil, cite-se a parte requerida para que apresente os documentos solicitados, por intermédio do portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.581/2021), no prazo de 05 dias, ou apresente impugnação ao pedido, sob as penas da lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Guararapes, 11 de setembro de 2026.

2026-09-14 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4002233-19.2026.8.26.0218/SP REQUERENTE: REGINA LUCIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): LEANDRO RAZERA STELIN (OAB SP363647) ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE COVOLO DONINE (OAB SP498141) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Analisando a petição inicial apresentada, verifico que a natureza da pretensão e o rito nela delineado correspondem à Produção Antecipada de Provas, e não à classe "Procedimento Comum" atualmente cadastrada. 2. Assim, com o intuito de regularizar a autuação e garantir a correta tramitação estatística do feito, proceda-se à retificação da classe processual para "Produção Antecipada de Provas". 3. Após a devida regularização pelo sistema informatizado, tornem os autos conclusos para análise. Intime-se. Guararapes, 09 de setembro de 2026.