4002229-64.2025.8.26.0299

Edital

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Jandira

USUCAPIÃO Nº 4002229-64.2025.8.26.0299/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: RENATO DE JESUS LIMA ADVOGADO(A): SARA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB SP444651) AUTOR: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SARA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB SP444651) RÉU: ROMA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB SP201742) INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE JANDIRA INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL Nº 610005569941 FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que RENATO DE JESUS LIMA e MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRAajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de usucapião do Apartamento nº 21, Bloco 23, 1º andar, Edifício Dálias, situado no Condomínio Residencial Vale Verde, localizado na Rua Ancião Sebastião Antonini, 61, Jd. das Margaridas, Jandira/SP – CEP 06622-180, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jandira, aos 25 de fevereiro de 2026.