4002207-19.2026.8.26.0348

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4002207-19.2026.8.26.0348/SPAUTOR: ERISTON CLEVES GONCALVES ADVOGADO(A): EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB SP338599) RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SP317407) RÉU: SOLO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP148225) ADVOGADO(A): FABRICIO GOMES SECUNDINO (OAB SP147413) RÉU: CMJ - COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO(A): MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (OAB SP411583) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que ora fixo em 20% do valor atualizado da causa, a ser rateado em igual proporção entre as rés. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.R.I. Mauá, 03/09/2026.