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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002206-60.2026.8.26.0016/SP
Assunto: Transporte Aéreo
AUTOR: GABRIEL RESENDE DE MELO
ADVOGADO(A): FLÁVIO EDUARDO ARAÚJO COSTA (OAB MG146976)
RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)
ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)
ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767)
ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779)
ATO ORDINATÓRIO
Serve o presente para intimar a parte recorrente a, caso não o tenha feito e caso não solicitada/deferida justiça gratuita, realizar o pagamento do preparo do recurso (guia de custas do Eproc + DEPÓSITO JUDICIAL referente aos honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41), no prazo de 48h da interposição do recurso, sob pena de deserção.
Salienta-se que o pagamento dos honorários do conciliador só deve ser realizado como parte do preparo recursal em processos com audiência de conciliação realizada.
A fim de garantir a comprovação dos pagamentos, deverá a parte verificar o lançamento do evento automático de baixa da guia de preparo gerada através do sistema e juntar comprovante do depósito judicial referente ao valor de honorários do conciliador, considerando que não há integração do portal de custas com o sistema Eproc.
OBS.: HONORÁRIOS DO CONCILIADOR SOMENTE POR DEPÓSITO JUDICIAL. Caso efetuado mediante guia de custas do sistema eproc, o recurso poderá ser considerado deserto.
Local: São Paulo