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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002201-45.2025.8.26.0704/SP AUTOR: ADELINA CONCEICAO DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO(A): GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA SANTOS STEAGALL (OAB SP320153) RÉU: HOSPITAL LEFORTE S.A ADVOGADO(A): RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (OAB SP378738) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Inicialmente, rechaço a preliminar de ilegitimidade passiva. Pela teoria da asserção, legitimada é a parte que, segundo os fatos narrados, pode vir a responder pelo direito alegadamente violado. Assim, tendo a autora alegado que o réu contribuiu para o prejuízo narrado na exordial, há pertinência subjetiva da ação. Efetiva imputação de responsabilidade pelo ocorrido é questão de mérito, que não se confunde com a preliminar lançada. 2) Ante o pedido tempestivo e justificado de produção de prova oral (Evento 41), bem como a fim de evitar qualquer futura alegação de cerceamento de defesa e consequente nulidade, designo audiência de instrução para o dia 01 de outubro de 2026 às 14h50min, para colheita do depoimento pessoal do réu, na pessoa de seu preposto, quando também este Juízo procederá à tentativa de composição das partes. Para viabilização da audiência na modalidade virtual, necessário que todos confirmem os endereços de e-mail e os números de telefone - das partes e de seus patronos -, necessários à intimação e realização do ato. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de serem presumidos válidos os constantes dos autos. Providencie a Serventia o necessário à realização do ato. Consigno que deverá ser confirmado pela Serventia o recebimento por todos do link para acesso à audiência, via telefone, certificando-se nos autos. Link de acesso: https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/externo_controlador.php?idAudiencia=611788521301759146270570025521&numProcesso=40022014520258260704&hash=a5af14be5470f6caec3b474e0ffa1e7eb1e3206e34db878b30e4fa22855d60e6&acao=webconferencia%2Facessar Desde logo, para preparação do ato, recomenda-se a leitura do seguinte arquivo por todos: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1592251304544 Intimem-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional XV - Butantã · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002201-45.2025.8.26.0704/SPRELATOR: FABIANA KUMAI AUTOR: ADELINA CONCEICAO DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO(A): GISELY MARCONDES DE OLIVEIRA SANTOS STEAGALL (OAB SP320153) RÉU: HOSPITAL LEFORTE S.A ADVOGADO(A): RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (OAB SP378738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 04/09/2026 - Audiência de instrução - designada
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