4002199-03.2026.8.26.0070

Intimação

TJSP · 1ª Vara Cível da Comarca de Batatais · DESPACHO/DECISÃO

Petição Cível Nº 4002199-03.2026.8.26.0070/SP REQUERENTE: REGINA PEROLINA PRADO PEGO ADVOGADO(A): ROGÉRIO FERREIRA DE MORAIS (OAB SP510978) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os elementos dos autos não são suficientes para concluir-se pela caracterização dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, junte a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, cópias de seus dois últimos comprovantes de recebimento de salário, benefício ou pró-labore, última declaração de rendimentos apresentada na Receita Federal ou outros documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação, entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Além disso, atentem-se os advogados, no momento do peticionamento eletrônico, à seleção do prazo referente à intimação do ato no Eproc, para que o sistema não certifique equivocadamente o decurso do prazo. Em caso de dúvidas, os manuais de utilização do Eproc se encontram disponíveis no endereço eletrônico "TJSP + EPROC". Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem os autos conclusos. Intime-se.