4002196-04.2026.8.26.0408

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002196-04.2026.8.26.0408/SP AUTOR: NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA ADVOGADO(A): NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA (OAB SP392114) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de majoração da multa cominatória formulado pela autora (evento 35, PET1), uma vez que não restou demonstrada, por ora, a efetiva inobservância da medida liminar, conforme já deliberado (evento 22, DESPADEC1 e evento 30, DESPADEC1). Por outro lado, considerando a aptidão técnica da ré quanto aos registros de sua plataforma, intime-se a requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o efetivo cumprimento da tutela de urgência deferida (evento 11, DESPADEC1), demonstrando a inativação das contas indicadas. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos. Intime-se.