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Publicações do processo
4002189-84.2026.8.26.0481
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4002189-84.2026.8.26.0481/SP REQUERENTE: ELIZANGELA ROSA MACHADO ADVOGADO(A): ANA ROSA JENIFFER MOTA PORTO DE ALMEIDA (OAB SP512867) DESPACHO/DECISÃO Defiro ao(à,s) autor(a,es) os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, do Código de Processo Civil). Anotado, inclusive junto ao sistema Eproc. Defiro, ainda, o pedido formulado pelo Ministério Público. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta cidade, via CRC-JUD, para que em 15 (quinze) dias preste informações sobre o pedido inicial formulado pela parte autora, sobretudo a possibilidade do atendimento do pleito na via administrativa. Observo que o destinatário poderá acessar a íntegra do processo pelo site https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/, na categoria "Consulta Unificada", disponível no menu lateral, informe o número do processo e a chave1. Com a resposta do presente ofício, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Presidente Epitácio, 24/08/2026. 1. X
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio · DESPACHO/DECISÃO
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 4002189-84.2026.8.26.0481/SP REQUERENTE: ELIZANGELA ROSA MACHADO ADVOGADO(A): ANA ROSA JENIFFER MOTA PORTO DE ALMEIDA (OAB SP512867) DESPACHO/DECISÃO Defiro ao(à,s) autor(a,es) os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, do Código de Processo Civil). Anotado, inclusive junto ao sistema Eproc. Defiro, ainda, o pedido formulado pelo Ministério Público. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro Civil desta cidade, via CRC-JUD, para que em 15 (quinze) dias preste informações sobre o pedido inicial formulado pela parte autora, sobretudo a possibilidade do atendimento do pleito na via administrativa. Observo que o destinatário poderá acessar a íntegra do processo pelo site https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/, na categoria "Consulta Unificada", disponível no menu lateral, informe o número do processo e a chave1. Com a resposta do presente ofício, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Presidente Epitácio, 24/08/2026. 1. X
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