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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002189-54.2025.8.26.0082/SPAUTOR: VALERIA OLIVEIRA & CIA LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO GÓES RODRIGUES (OAB SP344041)
SENTENÇA
Assim, tendo em vista que a parte contrária não mais se encontra residindo neste Município, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Transitada em julgado arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Int.