4002175-17.2026.8.26.0541

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4002175-17.2026.8.26.0541/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA APELANTE: CELSO SILVERIO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB SP355873) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB SP109631) EMENTA APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO QUE NÃO SE DEMONSTROU TER SIDO REALIZADA PELO AUTOR. CONTRATOS INEXIGÍVEIS. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES. VALORES CREDITADOS NA CONTA DO AUTOR EM RAZÃO DOS CONTRATOS QUESTIONADOS QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS, JÁ QUE NÃO HÁ COMPROVANTES DE DEPÓSITO. INDEVIDA A RESTITUIÇÃO PELO AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIORES REPERCUSSÕES EM NOME DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, e julgar prejudicado o recurso do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.