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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Limpo Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002169-27.2026.8.26.0115/SP
EXEQUENTE: COLEGIO CRIACAO LTDA
ADVOGADO(A): CAROLINA DE GÓES PICCHIONI ZAMBOTTO (OAB SP275439)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando o cálculo apresentado, intime-se a parte executada, na forma determinada no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523 do Código de Processo Civil) e sem a incidência de honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995), exceto aqueles eventualmente fixados em decisão do E. Colégio Recursal.
Ciente a parte executada de que não serão recebidos embargos sem a prévia garantia do juízo (art. 52, inc. IX, c.c. art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95).
Descumprida a ordem de pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito.