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Publicações do processo
4002155-30.2025.8.26.0066
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 APELAÇÃO Nº 4002155-30.2025.8.26.0066/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI APELANTE: ANNE CAROLINA SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA CARLA BATISTA AUGUSTO (OAB SP301144) APELADO: LUIZ FERRAZ NETTO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB SP167545) APELADO: MARCIA APARECIDA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB SP167545) A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALEXANDRE DAVID MALFATTI
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4002155-30.2025.8.26.0066/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA APELANTE: ANNE CAROLINA SANTOS SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA CARLA BATISTA AUGUSTO (OAB SP301144) APELADO: LUIZ FERRAZ NETTO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB SP167545) APELADO: MARCIA APARECIDA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DOS SANTOS (OAB SP167545) EMENTA VOTO Nº 45493 APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE – ENTENDIMENTO QUE PREVALECE. CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA - PROVAS COMPLEMENTARES DESNECESSÁRIAS – DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA LIDE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO DEMONSTRADO - DEMONSTRADA A COPROPRIEDADE DO IMÓVEL, A PARTILHA HOMOLOGADA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E O EXERCÍCIO DA POSSE INDIRETA PRÉVIA PELOS APELADOS, EVIDENCIADO PELA GESTÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO BEM PARA LOCAÇÃO POR INTERMÉDIO DE IMOBILIÁRIA.. RESULTADO: SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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