Processo 4002154-25.2026.8.26.0417

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4002154-25.2026.8.26.0417/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: AGNALDO APARECIDO LEME ADVOGADO(A): PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (OAB SP520783) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a contestação juntada. Local: Paraguaçu Paulista

2026-08-24 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4002154-25.2026.8.26.0417/SP AUTOR: AGNALDO APARECIDO LEME ADVOGADO(A): PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (OAB SP520783) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RECEBO a inicial já que atendidos os requisitos legais. DEFIRO a gratuidade judiciária ao(à) autor(a), uma vez que comprovada a percepção de renda mensal não excedente a 03 salários-mínimos. Determino a prévia CITAÇÃO da parte passiva (via portal eletrônico, postal ou por mandado - conforme o caso), para apresentar, caso queira, contestação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando a parte passiva com o ônus da revelia, nos termos do Artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.