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Processo 4002129-78.2026.8.26.0201

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 4002129-78.2026.8.26.0201 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Garça na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4002129-78.2026.8.26.0201/SP AUTOR: EDVIGES MARGARIDA VAZ DIVINO ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) DESPACHO/DECISÃO Para a apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora apresentar documentação idônea à demonstração da hipossuficiência financeira, tal como declaração de bens e rendimentos do último ano, o relatório do Registrato do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos dos últimos noventa dias, comprovante de rendimentos ou cópia da CTPS, dentre outros, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

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