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4002129-66.2026.8.26.0302

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002129-66.2026.8.26.0302/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: DEBORA ALICE DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO(A): TIAGO JOSE CALDEIRA MARTINS (OAB BA046808) ATO ORDINATÓRIO Autor, houve trânsito em julgado neste processo, querendo o vencedor dar início à execução da sentença/acórdão, fica cientificado de que eventual requerimento deverá ser realizado com observância das seguintes orientações: a) o pedido deverá ser protocolado no sistema EPROC como novo processo, com a atribuição da classe “Cumprimento de Sentença” e do assunto correspondente ao tipo de título judicial; b) no campo “Processo originário”, deverá ser informado o número do processo de conhecimento, sendo essa informação indispensável para que o sistema realize a devida vinculação entre os autos. Local: Jaú

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