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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Mococa · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 4002128-04.2026.8.26.0360/SP AUTOR: RAPHAEL HELLINTON MODOLO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: NAIR MODOLO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: REBECA PISSARRA MODOLO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: TELMA ELIANE VAZ MODOLO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: IRANI APARECIDA GREGHI MODOLO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: LINDOLFO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: ANTONIO DONIZETTI MODOLO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: NEIVA DE FATIMA MODOLO LOURENCO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: MICHELLE MODOLO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: NADIR APARECIDA MODOLO DE SOUZA DIAS ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: CAROLINE ELLEN MODOLO SILVA ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: VINICIUS BORGES SIMOES ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: OSVALDO DE SOUZA DIAS FILHO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: NEUSA MARIA MODOLO JUSTI ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) AUTOR: ALCEU APARECIDO MODOLO ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB SP263095) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Aos autores, concedo o prazo de 15 dias para que se manifestem sobre a Nota Técnica 1.62, especificamente quanto à escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício e cláusulas restritivas, prestando os esclarecimentos necessários e, se o caso, promovendo a regularização documental. No mesmo prazo, deverão manifestar-se sobre o item 2 da Nota Técnica 1.63 esclarecendo o motivo da juntada de certidão de casamento referente a pessoas que não figuram na escritura pública de compra e venda e indicando eventual relação dessas pessoas com o imóvel ou com o negócio jurídico. Cumprido o exposto na integalidade, tornem conclusos. Intime(m)-se.
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