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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cubatão · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002115-32.2026.8.26.0157/SPAUTOR: VICTOR ALEXANDRE GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DAIANE APARECIDA COSTA MUNIZ (OAB SP480653)
SENTENÇA
Vistos. Diante do pedido de desistência da ação formulado pelo(a) autor(a), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. P.I.C.