Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Fernandópolis · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4002103-19.2026.8.26.0189/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: PAULO DOMINGOS THEODORO
ADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB SP407619)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se o polo embargado em 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º).
Local: Fernandópolis