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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 4002094-88.2026.8.26.0405/SP
Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil)
RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A (RÉU)
ADVOGADO(A): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414)
ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES (OAB SP084206)
RECORRIDO: JOAO VITOR DE CASTRO VITORIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO PIRES DO NASCIMENTO JORGE (OAB MA010273)
ATO ORDINATÓRIO
Processo 40020948820268260405 distribuído para:
4ª Turma Recursal Cível
Local: São Paulo