Processo 4002092-87.2026.8.26.0286

2026-09-16 · TJSP

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002092-87.2026.8.26.0286/SPRELATOR: EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ AUTOR: GUSTAVO MARTINEZ ADVOGADO(A): RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB SP168083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 14/09/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

2026-09-09 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002092-87.2026.8.26.0286/SP AUTOR: GUSTAVO MARTINEZ ADVOGADO(A): RICARDO VIANNA DE ANDRADE LIMA (OAB SP168083) DESPACHO/DECISÃO Vistos A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, bem como a realização de pesquisas para localização de seus sócios e respectivos endereços. O pedido não comporta acolhimento. Conforme já consignado no evento 28, DESPADEC1, compete à parte autora, em primeiro lugar, promover as diligências necessárias à localização da requerida, incumbindo-lhe fornecer endereço apto à realização do ato citatório, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.099/95. No caso vertente, verifica-se que foi expedida carta de citação para os endereços indicados pela própria parte autora (41.1), cujo aviso de recebimento ainda não retornou aos autos, não sendo possível concluir, neste momento, pelo insucesso das tentativas de citação ou pela alegada dissolução irregular da pessoa jurídica. Assim, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, bem como os pedidos de pesquisas de endereços e dados de sócios por intermédio dos sistemas conveniados ao Juízo. Aguarde-se a devolução do aviso de recebimento referente à carta expedida. Int.