4002089-55.2026.8.26.0344

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002089-55.2026.8.26.0344/SP EXEQUENTE: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO ADVOGADO(A): OSCAR LUIS BISSON (OAB SP090786) ADVOGADO(A): BRUNA ISIS CORREA PINAFO (OAB SP338545) ADVOGADO(A): FERNANDA URBINATTI FRAGOSO SILVA (OAB SP436269) DESPACHO/DECISÃO 1- Evento 31: Conforme evento 31, DOCUMENTACAO2, a Executada trata-se de firma individual, cujo patrimônio se confunde com o de seu titular (executado). Assim sendo, considerando que seu representante legal WLADMIR GARCIA ROCHA LIMA foi devidamente citado evento 23, CERT2, considero citada a Executada 55.776.300 WLADMIR GARCIA ROCHA LIMA. A propósito, confira: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Citação da empresa individual. Validade do ato citatório realizado em nome da pessoa natural. Não há distinção entre a pessoa física (sócio) e a jurídica (empresário individual) diante da inequívoca confusão patrimonial. Desnecessário que se aguarde a efetivação da citação da pessoa jurídica visto como é indubitável a sua ciência acerca da demanda. Precedentes do C.STJ e desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 21927081420218260000 SP 2192708- 14.2021.8.26.0000 Jurisprudência• Data de publicação: 15/02/2022." 2- Nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC/2015, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao Executado, não afastado o dever da parte beneficiada de pagar as multas processuais que lhe forem impostas (CPC/2015 art. 98, § 4º). Anote-se. 3- Evento 33: Não houve determinação de bloqueio de valores nestes autos. 4- Evento 32: Diga a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. 5- Intime-se.