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TJSP · 6ª Câmara de Direito Privado · Outros
6ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 18/09/2026 00:00 a 25/09/2026 23:59 **** Sessão Virtual **** Resolução CNJ 591/24 ****Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4002083-72.2025.8.26.0606/SP (Pauta: 37) RELATOR: Juiz LUCILIA ALCIONE PRATA APELANTE: ANTONIO ONELIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB SP246366) APELANTE: GABRIEL HENRIQUE FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB SP246366) APELADO: Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MP) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO Presidente
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