4002082-29.2026.8.26.0032

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4002082-29.2026.8.26.0032/SPAUTOR: TAINA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SP370705) AUTOR: CAIO RAPHAEL SILVA CAPUTT ADVOGADO(A): CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SP370705) RÉU: AMANDA RIBEIRO DA SILVA EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DA CRUZ (OAB SP363362) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Evento 44: diante do teor dos documentos apresentados, demonstrando a insuficiência de recursos alegada, reconsidero a decisão do evento 33 e defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2- Recebo a inicial e deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3- A parte ré apresentou contestação e documentos (evento 20) seguida de réplica pela parte autora (evento 31). 4- Manifeste-se o Ministério Público. Int.