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4002078-48.2025.8.26.0445

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Pindamonhangaba · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4002078-48.2025.8.26.0445/SP AUTOR: JOSE EDISON ARAUJO ABBATEPAOLO ADVOGADO(A): RODOLFO BROCKHOF (OAB SP135594) AUTOR: LAUZINA BARBOSA NETA ADVOGADO(A): RODOLFO BROCKHOF (OAB SP135594) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pendente apreciação acerca do pedido de gratuidade ou recolhimento das custas processuais. Intimados a apresentar a documentação necessária para análise da gratuidade, manifestaram-se os aurores requerendo o parcelamento das custas, sem a juntar aos autos os documentos requerido. Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade. Considerando os elementos dos atos, o pagamento da integralidade das custas processuais iniciais se mostra dispendiosa. Por esta razão, defiro o pagamento de forma parcelada, em 5 parcelas, todo o dia 10 do mês, comprovando-se nos autos. providencie a serventia o necessário para a gerar a guia a ser paga, observando o parcelamento deferido. Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento da primeira parcela, no prazo de 15 dias. Após, aguarde-se o pagamento das demais. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba

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